EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO
Já foi publicado o edital
do concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê o
preenchimento de nove vagas para o cargo de procurador do trabalho. Desse
número total de vagas ofertadas, 10% serão destinadas a candidatos que
apresentam necessidades especiais. O edital com as vagas de Procurador
do Trabalho do MPT de São Paulo ainda não traz informações como o
salários pagos para esse cargo. Entretanto, conforme informa o próprio site do
Ministério Público do Trabalho, a remuneração para esses servidores é de R$ 26
mil, a partir do primeiro dia do ano de 2015.
www.mpt.gov.br – Concurso Público de Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo
Para poder concorrer às vagas ofertadas pelo
Ministério Público do Trabalho, o candidato precisa ser formado e bacharel em
direito, além de ter experiência comprovada de pelo menos três anos de atuação
na área jurídica, após a conclusão do curso. Experiência durante período de
estágio não serão contabilizadas. A oferta de vagas acontece para outros
cidades além de São Paulo, como: Itaguaí (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE),
Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), Água Boa (MT) e Corumbá (MS). Para
se inscreverem, os interessados precisam ficar atentos, pois as inscrições
iniciam no dia 2 de fevereiro e seguem até 12 de março desse ano, através do
endereço eletrônico www.mpt.gov.br/concurso.
Para a inscrição, é exigido o pagamento de uma taxa no valor de R$ 220,00.
A prova está marcada para o dia 17 de maio de
2015, ocasião em que os candidatos irão realizar a parte objetiva do processo
seletivo. Além das questões, os candidatos ainda serão submetidos a avaliações
subjetiva e prática, que serão aplicadas nos dias 5 e 12 de julho,
respectivamente.A organização prevê a divulgação de mais informações em editais
posteriores. Os horários e locais de realização dos exames serão divulgados em
um edital no dia 30 de abril, para a avaliação objetiva, e no dia 23 de junho,
a respeito dos testes subjetivo e prático.
Com relação às vagas de procurador do trabalho do
MPT de São Paulo, é preciso saber quais são as atribuições do cargo. A lei
complementar nº 75/1993, nos artigos83, 84 e 112, informa que o procurador do trabalho é responsável por promover
as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis
trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses
dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre
outras atividades.
Para finalizar, vale ressaltar que esse é o 19º
concurso público divulgado pelo Ministério Público do Trabalho para o cargo de
procurador do trabalho. Ao total, serão ofertadas nove vagas, sem a confirmação
do salário. O edital com as informações preliminares já pode ser consultado no
site da instituição. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser
prorrogado, uma vez, por igual período.
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